A saúde aprisionada: a (in)visibilidade do cuidado no sistema prisional brasileiro

Abstract

Introdução: Apesar da existência da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), o contexto prisional é de constantes violações de direitos que envolvem superlotação, violências, celas insalubres, proliferação de patologias, etc. Objetivos: o presente estudo se propõe a analisar as estratégias sociais, institucionais e psicossociais desenvolvidas para o cuidado da população carcerária através da discussão das políticas para o sistema prisional, se propondo também a descrever as práticas de enfrentamento para a COVID-19 e a conhecer a percepção e as vivências das/os profissionais de saúde sobre as estratégias de cuidado desenvolvidas para o sistema prisional. Metodologia: A pesquisa de campo foi realizada em três etapas de acordo com os objetivos específicos definidos, tendo seus resultados apresentados em formato de artigos. A pesquisa tem abordagem qualitativa e envolveu desenhos de estudos complementares: o primeiro, de natureza teórica, realizado mediante estudo bibliográfico por revisão integrativa de artigos científicos; o segundo, uma análise documental, na qual foram coletados e discutidos os documentos referentes ao contexto prisional durante a pandemia de COVID-19; por fim, o terceiro estudo é do tipo descritivo-exploratório, no qual foram entrevistadas/os dez gestoras/es e profissionais de saúde dos Serviços de Saúde das Unidades Prisionais de Salvador –BA. Resultados/Discussão: No primeiro artigo, foi possível identificar a existência de legislação e de políticas específicas de saúde para o Sistema Prisional, todavia, ele ainda é afetado por problemas estruturais que estão na base da violação dos direitos e da insuficiência de acesso à assistência em saúde da população prisional. No segundo artigo, foi possível identificar orientações e estratégias previstas nos documentos analisados para a condução de ações durante a pandemia dentro do Sistema Prisional. Mas, a despeito das estratégias pensadas, não houve uma ação coordenada como resposta à pandemia no sistema prisional, demonstrando a eficácia de um projeto necropolítico historicamente executado, mesmo no período de crise sanitária, o que expôs ainda mais a fragilidade do sistema de saúde e a vulnerabilidade da população carcerária. No terceiro artigo, constatou-se que as condições objetivas de trabalho das/os profissionais de saúde, como estrutura, relações de poder, segurança e condições de trabalho, estão diretamente relacionadas à oferta de serviços de saúde à população encarcerada, e se mostram como desafios importantes no acesso dessas pessoas à assistência em saúde. Isso revelou as contradições e os dilemas enfrentados pelas/os profissionais que promovem cuidado, em um ambiente atravessado pela precariedade e violência. Considerações Finais: O conjunto do trabalho explorou a complexa relação entre o sistema prisional brasileiro e a garantia do direito à saúde para a população carcerária, revelando um cenário de desafios e violações de direitos permeados pelas dinâmicas de poder e falhas estruturais. Essas questões condicionam o trabalho das/os profissionais de saúde e limitam o acesso da população carcerária aos serviços de saúde. Nesse contexto, é essencial o investimento em políticas públicas que desarticulem as estruturas de opressão racial e social que alimentam o encarceramento em massa. Mas também é necessária uma transformação profunda que passa pelo rompimento das lógicas de poder que estruturam o cárcere, objetivando a construção de um sistema que priorize a dignidade humana, o cuidado integral e a justiça social.