Medicalização e controle do uso de psicofármacos em crianças: análise documental e levantamento de dados públicos

Abstract

Introdução: Os psicofármacos, também chamados de psicotrópicos, são drogas que modificam a função cerebral e psíquica, induzindo alterações no comportamento mental. Como efeito do fenômeno social da medicalização, crianças com alterações de comportamento e dificuldades de regulação emocional têm sido medicadas com psicofármacos. No Brasil, os psicofármacos são considerados medicamentos sob controle especial e sua prescrição exige procedimentos estabelecidos pelas autoridades sanitárias. Objetivo geral: Identificar os mecanismos regulatórios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o controle do uso de psicofármacos em crianças. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo e retrospectivo, de abordagem qualitativa, dividido em duas etapas: análise documental e pesquisa de dados secundários em banco de dados abertos do SUS. Para compor esta tese, foram elaborados dois artigos que correspondem aos objetivos específicos e às duas etapas do estudo. No primeiro artigo, a análise documental foi feita a partir do levantamento de documentos oficiais do SUS e da legislação brasileira sobre o manejo dos psicofármacos. O segundo artigo descreve as etapas na busca de dados sobre o consumo de psicofármacos no estado da Bahia no banco de dados do SNGPC. Resultados: Três categorias temáticas se destacaram após a análise: prescrição de medicamentos sob controle especial e regulamentação do receituário, sistemas de controle e uso racional de medicamentos. As normas para prescrição e dispensação de psicofármacos estão bem estabelecidas na legislação e dois sistemas de controle foram identificados: o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Documentos oficiais e manuais com diretrizes produzidos por órgãos governamentais incentivam o uso racional de psicofármacos, mas não há exigência de esclarecimentos sobre seus efeitos adversos no ato da prescrição, nem especificações sobre o controle do uso de psicofármacos por crianças. A extração de arquivos do SNGPC apresentou dificuldades técnicas devido ao grande volume de dados e um recurso técnico precisou ser desenvolvido para isso. O uso desse recurso foi testado com êxito na extração de dados de consumo de dois psicofármacos prescritos habitualmente para crianças, porém o SNGPC demonstrou inconsistências de registros que impossibilitaram o levantamento do consumo desses medicamentos por faixa etária. Conclusão: Apesar de a legislação brasileira regulamentar claramente o uso de medicamentos sob controle especial, não há mecanismos regulatórios eficazes no SUS para controle do uso de psicofármacos em crianças. O SNGPC necessita urgentemente de aprimoramento tecnológico para garantir dados mais precisos e confiáveis, a fim de subsidiar pesquisas que estudem o padrão de uso de psicofármacos e apoiem a construção de políticas públicas que promovam o uso racional desses medicamentos.