Decisões finais favoráveis à incorporação de fármacos ao sus em demandas com parecer inicial desfavorável da CONITEC

Abstract

Introdução: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é responsável por assessorar o Ministério da Saúde nas decisões de incorporação de tecnologias, considerando evidências científicas, custoefetividade e impacto orçamentário. A Conitec gera duas recomendações sequenciais (inicial e final), separadas pela consulta pública. Mudanças de decisão podem ocorrer com base na premissa de que o segundo posicionamento representa um aprimoramento do primeiro, baseado em novas informações ou argumentos. Objetivo: Descrever a frequência das decisões finais favoráveis à incorporação de fármacos ao SUS em demandas com parecer inicial desfavorável pela Conitec, considerando a série histórica de 12 anos entre 2012 e 2023. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo desenvolvido a partir da análise documental dos Relatórios Técnicos de Recomendação disponíveis nos sites oficiais da Conitec. Foram incluídas todas as demandas farmacológicas homologadas no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2023, totalizando 526 processos decisórios. As variáveis coletadas incluíram nome da demanda, ano da decisão final, tipo de demandante, decisão inicial, decisão final e ocorrência de mudança decisória, inseridas na plataforma REDCap e analisados com o software Stata 17. Resultados: Dos 526 relatórios analisados, 312 (59%) apresentaram decisão inicial desfavorável, dentre os quais 71 apresentaram mudança de decisão para favorável, correspondendo a uma probabilidade de 23%. Em contraste, das 214 demandas inicialmente favoráveis, apenas 3 (1,4%) apresentaram mudança para desfavorável. Nos primeiros quatro anos da Conitec, a frequência da mudança para favorável foi rara (6,5%), aumentando para 30% entre 2016 e 2019, e mantendo-se em 30% entre 2020 e 2023. As demandas oriundas da indústria farmacêutica apresentaram maior probabilidade de mudança decisória para favorável a incorporação (24%) em comparação às provenientes de órgãos governamentais (15%). Conclusão: Nos últimos 8 anos da Conitec, a probabilidade de uma decisão inicialmente desfavorável reverter para favorável ocorreu em uma frequência relevante, despertando a necessidade de se avaliar em estudos futuros se mudanças são justificadas por um racional apropriado.