Mapeamento dos fatores violadores e protetivos para a saúde mental de crianças em serviços de acolhimento da Bahia: pesquisa documental

Abstract

"O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre o dever do Ministério Público de inspecionar os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. No entanto, apesar da Resolução Nº 71/2011 do Conselho Nacional do Ministério Público ter referendado tal responsabilidade, até então não havia análises sobre a conjuntura específica da Bahia. O mesmo ocorria em relação à saúde mental dos acolhidos na infância, isto é, em fase de constituição psíquica, que, de antemão, já levam para os serviços a ruptura dos vínculos familiares e comunitários. Por isso a necessidade da pesquisa em epígrafe, cujo objetivo geral foi conhecer os fatores violadores e protetivos para o cuidado e a promoção de saúde mental de crianças acolhidas, a partir da estrutura (população atendida, modo de gestão, instalações físicas, recursos humanos e metodologia de atendimento) dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes do estado da Bahia. Para tanto, optou-se por articular a normativa em voga no Brasil com conceitos da Psicanálise, como desamparo e “nebenmesch” na análise de três tipos de documentos utilizados pelo Ministério Público do Estado da Bahia nas inspeções aos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes realizadas em fevereiro e março de 2021. Adotou-se o método misto, isto é, quantitativo e qualitativo, descritivo-exploratório e retrospectivo, de análise documental. A análise dos dados ocorreu, na dimensão quantitativa, através de estatística simples, e na dimensão qualitativa, na análise de conteúdo a partir de Minayo (2002), com vistas à construção de sentidos. O produto principal será a promoção de uma capacitação, através de uma roda de conversa, virtual e gravada, para profissionais que atuem direta, ou indiretamente, com o tema do acolhimento de crianças, acerca dasespecificidades, bem como importância do cuidado e da promoção de saúde mental às crianças em situação de acolhimento. Como resultados, encontrou-se mais fatores violadores do que protetivos, que parecem ser decorrentes da resistência, tanto de adaptação ao atual paradigma legal acerca da criança e adolescente enquanto “sujeito de direitos”, quanto do respeito à singularidade, ao ser um. Entende-se que a pesquisa foi satisfatória no que se refere ao atendimento dos seus objetivos, porém tem as suas limitações, devendo ser aprofundada com a realidade atual através de tese de Doutoramento."