Contracepção cirúrgica no brasil aspectos socioeconômicos, assistenciais e jurídicos

Abstract

Objetivos: Descrever o contexto da realização de vasectomias e laqueaduras tubárias nas unidades federadas brasileiras quanto a aspectos socioeconômicos, jurídicos e assistenciais e correlacionar com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) comparando o quantitativo de cirurgias contraceptivas antes e depois da vigência da Lei nº 14.443/2022, que retirou a necessidade de autorização pelo cônjuge. Métodos: Trata-se de um estudo ecológico, com dados agregados por base territorial. Mediante o emprego da ferramenta de tabulação Tabnet, foram extraídos do DATASUS os quantitativos de vasectomias e laqueaduras tubárias custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por UF, de janeiro de 2010 a março de 2024. Em seguida, foi feito o cálculo da razão de vasectomias por laqueaduras, e comparado com o IDHM das UFs. Resultados: Quanto à razão de vasectomias por laqueaduras tubárias, o Sistema Único de Saúde demonstrou alta predileção pelas intervenções femininas entre 2010 e 2023, sendo no total 0,6 a razão vasectomias/laqueaduras no Brasil. Em apenas dois estados, Distrito Federal e Santa Catarina, o número de vasectomias foi ligeiramente superior ao número de laqueaduras. A razão de vasectomias por laqueaduras tendeu a valores mais baixos nas UF com menores IDHM. O coeficiente de correlação de Spearman entre ela e o IDHM foi de 0,739, portanto uma forte correlação, com p < 0,01, estatisticamente significante. A associação detectada foi positiva, ou seja, maiores razões de vasectomia foram constatadas em UFs com maiores IDHM. Após a promulgação da nova lei que entrou em vigor em março de 2023, permitindo a realização de cirurgias de vasectomia e laqueadura sem a necessidade de autorização do cônjuge, foi observado um aumento significativamente maior do número de laqueaduras em relação ao número de vasectomias. Quando comparados os números de março/22 a fevereiro/23 com março/23 a fevereiro/24, o incremento no número de laqueaduras foi de 92,6%, enquanto o aumento no número de vasectomias foi de apenas 35,9%. Conclusão: A vasectomia, mesmo sendo o método que apresenta menor risco, maior facilidade para realização e menor custo, continua sendo o método cirúrgico menos realizado em locais com menores IDHM. Após a promulgação da nova lei, houve um aumento ainda maior do número de laqueaduras em relação ao número de vasectomias. Diante disso, fica evidente que esforços adicionais necessitam ser realizados para a inclusão dos homens nos serviços de planejamento familiar dos locais mais carentes do Brasil.