Garantias de direitos a assistência à saúde de mulheres encarceradas

Abstract

Introdução: A história das prisões no mundo é bastante antiga, sendo conhecida socialmente como o lugar onde as práticas punitivas eram tidas como “justas e normais”. Esse modo de incorporar a punição na sociedade seguiu no decorrer dos anos, com toda a população que sofreu influência religiosa desde o período colonial. Inclusive, com as mulheres que, se de algum modo não seguissem as regras impostas pela família e pela sociedade, eram punidas das mais diversas formas e aprisionadas tanto em conventos quanto em prisões. Além do aprisionamento, os direitos das mulheres eram a todos os momentos negados. Somente a partir do século XVIII que os assuntos relacionados ao direito e à saúde das mulheres começaram a ser discutidos formalmente no mundo. No Brasil, a discussão acerca dos direitos e das melhorias na assistência à saúde oferecida às mulheres foi inserida somente no século XX, com a criação e implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). A implantação de políticas como essa abriu oportunidade para a discussão sobre a inclusão de mulheres. Isto demonstra e reforça a quão machista, preconceituosa, sexista e patriarcal é a sociedade atual, que invisibiliza e violenta mulheres, principalmente mulheres encarceradas, novamente tirando delas o direito de viver dignamente e subjetivamente. Objetivo: Analisar a atuação das/os profissionais de saúde do Sistema Prisional de Salvador na garantia de direitos das mulheres encarceradas. Método: Trata-se de um estudo exploratório e observacional, com abordagem qualitativa descritiva. Utilizou como técnica entrevistas individuais semiestruturadas com profissionais do Sistema Prisional de Salvador, atuantes no Complexo Penal Feminino. E seguiu a análise de produção de sentido, a qual busca levantar sentido e significância a partir das informações trazidas acerca do fazer profissional, da atuação com o público, da garantia dos direitos da população encarcerada e da estrutura institucional do contexto prisional. Resultados: Conclui-se que, diante do evidente sucateamento das instituições prisionais, é crucial fornecer auxílio e capacitação aos profissionais que nelas atuam. Além disso, destaca-se a importância de atualizar e efetivar as políticas públicas de saúde e assistência existentes direcionadas para as mulheres encarceradas.