Histórico da proibição de doação de sangue por homens homossexuais: uma revisão sistemática de literatura com suporte documental

Abstract

INTRODUÇÃO: A Resolução da Diretoria Colegiada nº 153 de 2004 da ANVISA determinava que homens que se relacionaram sexualmente com outros homens nos últimos 12 meses são considerados inabilitados para doar sangue ou hemocomponentes por se encaixarem em situação de risco acrescido para provocar infecções transmissíveis por transfusão. Essa proibição é herança da epidemia de AIDS nas décadas de 1980 e 1990, em que gays, hemofílicos e usuários de substâncias injetáveis eram considerados grupo de risco para o vírus HIV e os exames necessários para o diagnóstico eram escassos. O desenvolvimento de métodos diagnósticos, educação sexual para o sexo protegido e novas condutas em saúde não foi acompanhado pelos órgãos governamentais brasileiros até surgir o cenário da pandemia do novo coronavírus em 2020, ocorrendo a da restrição da ANVISA para a possibilidade de doação igualitária independente da orientação sexual. OBJETIVO: Identificar na literatura científica acadêmica as evidências epidemiológicas sobre a proibição de doação de sangue por homens homossexuais. MÉTODO: Trata-se de uma revisão sistemática da literatura com suporte documental, utilizando-se o modelo PRISMA. As buscas foram realizadas nas bases de dados MEDLINE/PubMed e LILACS. Incluíram-se estudos realizados de 2004-2020 que abordam a base teórico-técnica da doação de sangue por homossexuais masculinos para a análise das variáveis: evidências positivas e evidências negativas. A qualidade dos estudos foi avaliada com base na iniciativa STROBE. Foi realizado uma pesquisa e análise de documentos oficiais referenciados ao Ministério da Saúde do Brasil. RESULTADOS: Foram analisados 11 artigos, os quais 6 respondiam ao objetivo principal deste trabalho. Cerca de 80% da amostra concluiu que os benefícios da inclusão de homens que fazem sexo com outros homens é maior que evidências negativas para a exclusão desses, os autores ainda reforçam que é extremamente necessário a educação sexual da população em geral sobre comportamentos de risco. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A literatura científica evidenciou que o ideal para os bancos de sangue mundiais é basear sua triagem em comportamentos de risco, independente da orientação sexual do doador. A inclusão de homens homossexuais na amostra não traz perigos, pelo contrário, contribui para o aumento de bolsas de sangue e popularização da prática. No Brasil, apesar de ter sido motivada pelo Judiciário, a mudança do adiamento de 12 meses para a análise de riscos individuais é ratificada pelas evidências epidemiológicas.