Avaliação das negativas dos pedidos de interrupção da gravidez em uma unidade referência para o aborto legal

Abstract

Introdução: De acordo com a norma técnica do Ministério da Saúde (MS) o abortamento refere-se à interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana e com o concepto pesando menos que 500g. Os casos em que o abortamento é previsto na legislação brasileira são conhecidos como Aborto Legal. As barreiras de acesso ao serviço ocasionam uma oferta inadequada do procedimento às gestantes que desejam realizar a interrupção voluntária da gravidez. Como consequência, o desfecho para muitas destas mulheres é a negação dos pedidos de interrupção da sua gestação. Objetivo: Analisar as negativas para a realização do abortamento previsto em Lei em uma unidade referência, no período de 2016 a 2020. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo de corte transversal, realizado em uma unidade de referência para Aborto Legal no estado da Bahia. A partir dos dados coletados dos prontuários de todas as pacientes que tiveram seus pedidos de interrupção da gravidez negados, entre 2016 a 2020, foram tabuladas as variáveis quantitativas e qualitativas dos pedidos negados de interrupção voluntária da gravidez, através de uma planilha Microsoft Office Excel 2007® para uma análise descritiva dos dados. A média e o desvio padrão foram utilizados na variável numérica de distribuição normal. A frequência absoluta e a frequência relativa foram utilizadas nas variáveis qualitativas. Resultados: Houve um total de 36 negativas (12,28%), entre 2016 a 2020. O perfil sociodemográfico das mulheres vítimas de violência sexual que procuraram o serviço eram mulheres solteiras, na segunda década de vida, e autodeclaradas pardas em relação à cor da pele. A maioria dos agressores, 44,44%, eram indivíduos desconhecidos, contra 41,67% conhecidos. Em relação à circunstância da violência sexual, 74% dos casos não estavam relacionados ao uso de álcool ou drogas. Em 41,66% dos casos, as negativas foram por motivos de idade gestacional (IG) avançada, e em 19,44% por incompatibilidade de datas. O sentimento de culpabilização pelo estupro e vergonha pela gestação fruto da violência sexual foi comum no relato das pacientes atendidas. Conclusão: O estado da Bahia carece de mais serviços de referência para Aborto Legal a fim de diminuir a distância entre o local do serviço e a residência das vítimas, evitando atrasos na chegada ao serviço por motivos de dificuldade no seu acesso. Além disso, é preciso políticas públicas que informem às mulheres sobre o abortamento previsto em lei, a fim de mitigar as barreiras de acesso ao serviço por motivos de desinformação. Foi observado nesse estudo que o principal motivo de negação dos pedidos foi devido à idade gestacional avançada. Esta se correlaciona com a demora na busca pelo serviço de abortamento após o estupro sofrido, em virtude da desinformação sobre os critérios para o procedimento, bem como das relações desiguais de gênero, que atribuem à mulher o sentimento de culpabalização pelo estupro sofrido, incapacitando-a de buscar por auxílio imediato. É possível observar que as relações desiguais de gênero continuam a responsabilizar a mulher que sofreu o estupro pela violência sexual a qual ela foi vítima, além de despertar sentimentos de culpa, medo e humilhação pela gestação fruto dessa violência.