Atuação dos conselhos municipais de saúde na política nacional de saúde bucal

Abstract

O Conselho Municipal de Saúde (CMS), instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), possui caráter permanente e deliberativo, e é responsável pelo acompanhamento das ações de saúde no município. A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), denominada Brasil Sorridente, instituída em 2004, regulamenta as ações de saúde bucal em todos os níveis de atenção, no território brasileiro. A Gestão Participativa, princípio da PNSB e diretriz dos conselhos de saúde, assegura por lei a participação social nas ações de odontologia do país. O objetivo deste estudo foi avaliar a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde da Bahia na PNSB, além de mapear a presença dos Odontólogos atuantes como conselheiros municipais de saúde no estado. A pesquisa é descritiva, analítica e prospectiva. Conselheiros municipais de saúde responderam um questionário validado contendo indicadores em cinco dimensões: estrutura, representatividade, dinâmica organizacional, autonomia e PNSB. Os municípios foram analisados em cada um dos indicadores, por porte populacional, pelas dimensões e pelo indicador sintético final. O teste do quiquadrado foi utilizado para análise estatística. Houve 81 conselheiros respondentes em quatro categorias de porte populacional e nove macrorregiões de saúde da Bahia. A maioria dos municípios possuiu desempenho ruim quanto ao CMS ao se considerar o índice sintético dos indicadores. Dentre as dimensões estudadas, a representatividade obteve o pior desempenho e a dinâmica organizacional, o melhor. A dimensão estrutura apresentou relação direta com o porte populacional - quanto mais populoso o município, melhor desempenho nesta dimensão. A pesquisa mapeou 20 conselheiros odontológos em sete macrorregiões de saúde na Bahia e, em 70% das vezes esta categoria representou o segmento do trabalhador no CMS. A maioria (57,14%) dos conselheiros relatou que o CMS contribui pouco nas ações da PNSB. Conclui-se que a atuação do CMS na efetivação da PNSB é relevante para fortalecer os mecanismos que garantam a execução, a avaliação e a fiscalização da referida política. Explicitou-se a necessidade da categoria odontológica adquirir um padrão maior de representatividade nos CMS.