Desafios na participação social na efetivação de políticas públicas para as mulheres na Bahia nos conselhos de direitos

Abstract

A presente pesquisa está vinculada ao projeto mais amplo “Atuação de Profissionais de Saúde nas Políticas Públicas para as Mulheres”. Existem diversos fatores associados ao contexto de saúde da mulher, como as diversas violências vivenciadas por muitas e diferentes mulheres. Nesse sentido, políticas públicas foram produzidas e ampliadas como ações, estratégias e serviços especializados para o atendimento às mulheres. A pesquisa objetiva conhecer como os Conselhos de Direitos podem responder como dispositivo de monitoramento das políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, na perspectiva de conselheiras de direitos municipais e estaduais. Para tanto, foi empregado o desenho de estudo descritivo e exploratório, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados via questionário respondido por profissionais que atuam ou atuaram em conselhos de direitos e analisadas em uma perspectiva qualitativa e, posteriormente, foram utilizadas entrevistas com conselheiras. Por fim, utilizou-se de anotações em diário de campo colhidas durante as conferências de saúde (Conferência Municipal de Salvador e a Estadual da Bahia), ambas ocorridas em Salvador, para adensamento dos dados coletados. Os resultados indicam um baixo envolvimento dos conselhos de direitos no acompanhamento da efetivação das políticas para as mulheres. Evidenciam a ausência da participação de algumas profissões nos espaços de participação social. Por outro lado, as entrevistadas manifestaram a importância da participação de psicólogas e de profissionais mais engajadas no processo da militância e no controle social de políticas públicas para as mulheres. Do ponto de vista das observações nas conferências de saúde, ocorridas em 2019, constatou-se o uso de dispositivos burocráticos na tentativa de deslegitimar possibilidades de participação de pessoas e entidades, posturas autoritárias que fogem do princípio da horizontalidade nas relações, além da pouca divulgação para a população. Esses resultados podem contribuir para a difusão do papel dos conselhos de direitos, bem como seu aperfeiçoamento e defesa desses espaços de controle social e em suas intersecções no monitoramento das políticas públicas que são transversais. As quais impactam na qualidade dos serviços públicos prestados, afim de que estejam cada vez mais capacitados para o atendimento às mulheres, cooperando na superação de problemas relacionados à violência e saúde da mulher.