ASBESTO: implementação das recomendações legais para eliminação e controle de uso no Brasil

Abstract

O Asbesto ou Amianto é uma fibra de origem mineral, amplamente utilizada há alguns anos, responsável pela ocorrência, através da inalação, de doenças crônicas e incapacitantes que por sua vez levam ao grande número de absenteísmo no ambiente de trabalho. Diante desse fato, vários países já proibiram o uso dessa substância, porém o Brasil ainda encontra-se em fase de transição. O presente artigo de revisão de literatura tem como objetivo apresentar o aporte teórico sobre o banimento do amianto no mundo, expondo sua patogenicidade; a posição do Brasil sobre o seu banimento; e as recomendações legais sobre seu uso, controle e eliminação. Por fim, chega-se a conclusão de que o mineral em estudo é comprovadamente cancerígeno, não havendo Limite de Tolerância seguro para sua utilização, o que confirma a necessidade do banimento total desta fibra e não o uso controlado.