Técnicas de contenção física/mecânica em odontopediatria: implicações ético jurídicas que o cirurgião dentista precisa saber

Abstract

O estudo tem como principal objetivo discutir as possíveis implicações éticojurídicas para o cirurgião-dentista quando da realização das técnicas de contenção física e/ou mecânica no atendimento odontológico de crianças. Atualmente, tem havido um maior questionamento em relação à necessidade de aplicação destas técnicas, dada a natureza do tratamento em consultório odontológico ser, essencialmente, de cunho preventivo-curativo e muito raramente, envolver razões de iminente risco de vida. O artigo busca responder se o uso da contenção em crianças constitui-se em violação de algum direito. Deste modo, foi realizada uma revisão de literatura, além da consulta a dispositivos normativos. Poucos foram os estudos que abordaram os traumas na infância causados por tratamento odontológico e os aspectos jurídicos quando da realização das técnicas de contenção. Percebeu-se que maior parte dos profissionais da Odontopediatria não escolhe a técnica de contenção tendo em vista a situação clínica do paciente, mas sim, as dificuldade para a realização do atendimento clínico em função do comportamento da criança. A Odontologia deve assegurar a aplicação apropriada das técnicas de contenção, para os casos que de fato, possuem indicação de uso, observando-se as regras e normas éticas e/ou jurídicas vigentes no país.