Política de humanização para adolescentes em caso de abortamento: atuação de psicólogas em hospitais-maternidade públicos de Salvador-BA

Abstract

O abortamento, realizado em condições inseguras, configura-se em um grave problema de saúde pública e expõe as adolescentes e jovens aos maiores riscos de morbimortalidade. Os serviços de atenção obstétrica terciária têm se mostrado deficitários na prestação de assistência humanizada a essas usuárias, na medida em que pesam sobre elas uma série de estereótipos e o desconhecimento acerca de suas características específicas. Os recentes estudos sobre o desempenho dos profissionais de saúde em Salvador-Bahia, junto a mulheres adultas e adolescentes em situação de abortamento, não abordaram de forma particularizada a prática da psicologia. Desse modo, a presente dissertação buscou caracterizar a atuação de psicólogas voltada para adolescentes nos casos de abortamento, a partir da análise de suas percepções acerca das especificidades da assistência prestada nessas situações, da descrição das formas como essas profissionais relacionam e identificam, em suas práticas, os dispositivos da Política de Humanização do Sistema Único de Saúde, como também através da racionalidade que orienta a práxis. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, mediante a realização de entrevistas, com roteiro semiestruturado, que investigou a atuação de psicólogas distribuídas em seis hospitais-maternidade de Salvador. A partir da Análise de Discurso de 14 entrevistas, registradas em áudio e transcritas, pôde-se constatar que a atuação das psicólogas estava sintonizada com as diretrizes da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde brasileiro e com as atribuições previstas para o psicólogo na Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento. Todavia, constatou-se também que grande parte das entrevistadas não conhecia integralmente a referida Norma Técnica, produzida pelo Ministério da Saúde, sugerindo que os textos relativos às políticas públicas, norteadores das práticas nesses espaços, não têm figurado no rol dos principais interesses das psicólogas nesse segmento assistencial, ao mesmo tempo, esse desconhecimento interroga o próprio interesse institucional na difusão de políticas públicas mais democratizantes. Observou-se que psicólogas que se apropriaram efetivamente da Norma Técnica foram as que mais empreenderam ações humanizadoras, balizadas pelos dispositivos da clínica ampliada e compartilhada. O estudo evidenciou que as participantes da pesquisa mantêm as adolescentes em um campo de grande visibilidade, na medida em que se mostraram atentas às suas peculiaridades e foram igualmente capazes de realizar uma leitura precisa de diferentes aspectos da violência institucional que incide sobre essas usuárias. As psicólogas também elencaram estratégias, situadas em diferentes esferas, para humanização da assistência, dentre as quais se destaca a descriminalização do aborto, que permitiria desvelar o problema no domínio da polis, diminuindo a sua ocorrência, como atesta a experiência de outros países, nos quais essa prática já foi instituída.