TERMOS E CONDIÇÕES DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

1 – DIREITOS CEDIDOS

A cessão total, não exclusiva, permanente e irrevogável dos direitos autorais patrimoniais não comerciais de utilização de que trata este documento inclui, exemplificativamente, os direitos de disponibilização e comunicação pública da(s) obra(s), em qualquer meio ou veículo, inclusive em Repositórios Digitais, bem como os direitos de reprodução, exibição, execução, declamação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução, inclusão em novas obras ou coletâneas, reutilização, edição, produção de material didático e cursos ou qualquer forma de utilização não comercial, com objetivo de contribuir com o conhecimento científico de alto nível gratuito e acessível a toda a comunidade científica nacional e internacional. 

2 – AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS

A cessão aqui especificada concede à ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA o direito de autorizar qualquer pessoa – física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira - acessar e utilizar amplamente a(s) OBRA(s), sem exclusividade, para quaisquer finalidades não comerciais, nos termos deste instrumento.

3 – USOS NÃO COMERCIAIS

Usos não comerciais são aqueles em que as obras são disponibilizadas gratuitamente, sem cobrança ao usuário e sem intuito de lucro direto por parte daquele que as disponibiliza e utiliza.

4 – NÃO EXCLUSIVIDADE

A não exclusividade dos direitos cedidos significa que tanto o AUTOR como a ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA ou seus autorizados poderão exercê-los individualmente de forma independente de autorização ou comunicação, prévia ou futura.

5 – DIREITOS RESERVADOS

Ficam reservados exclusivamente ao AUTOR os direitos morais sobre as obras de sua autoria e/ou titularidade, assim como os usos comerciais da(s) obra(s) incluídas no âmbito deste instrumento.

6 – AUTORIA E TITULARIDADE

O AUTOR declara ainda que a obra é criação original própria, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo e outros elementos que fazem parte da(s) obra(s), obrigando-se a indenizar terceiros por danos, bem como indenizar e ressarcir a ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA de eventuais despesas que vierem a suportar, em razão de qualquer ofensa a direitos autorais alheios, principalmente no que diz respeito a plágios e violações de direitos autorais.

7 - GRATUIDADE

A cessão dos direitos autorais de utilização da(s) obra(s) artística(s) e/ou intelectuais(s) listada(s) em anexo, conforme estabelecidos neste instrumento, será gratuita, não sendo devida qualquer remuneração, a qualquer título, ao autor e/ou titular.

Declaração do Autor

Eu, em consonância com as Políticas do Repositório Institucional: 

CEDO e TRANSFIRO, total e gratuitamente, à ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA, em caráter permanente, irrevogável e NÃO EXCLUSIVO, todos os direitos patrimoniais NÃO COMERCIAIS de utilização da obra técnica e/ou científica, razão deste depósito em meio digital, durante todo o prazo de duração dos direitos autorais, em qualquer idioma e em todos os países, de acordo com os Termos e Condições desta Cessão, imediatamente, a partir desta data.

Caso a obra esteja em estudo de patenteamento ou sob sigilo NÃO AUTORIZO o uso do TEXTO INTEGRAL da obra, em qualquer meio ou veículo; entretanto, CEDO e TRANSFIRO, gratuitamente, à ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA, denominada CESSIONÁRIA, os direitos de disponibilização, comunicação ao público e qualquer utilização para fins não comerciais dos dados descritivos (metadados) - autor, orientador, programa, título, ano, resumo - da obra etc., de acordo com os Termos e Condições desta Cessão.

DECLARO que o documento entregue é meu trabalho original, e que detenho o direito de conceder os direitos contidos nesta licença. Declaro também que a entrega do documento não infringe os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.

Caso o documento entregue contenha material do qual eu não detenho os direitos de autor, DECLARO que eu obtive autorização do detentor dos direitos de autor para conceder à ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA os direitos requeridos por esta licença, e que esse material cujos direitos são de terceiros está claramente identificado e reconhecido no texto ou conteúdo do documento que eu entreguei.

Caso o documento entregue seja baseado em trabalho financiado ou apoiado por outra instituição, eu DECLARO que cumpri quaisquer obrigações exigidas pelo respectivo contrato ou acordo de financiamento, sob minha exclusiva responsabilidade.